Repositório Institucional - RI

Avaliação de empresas farmacêuticas e medicamentos irregulares fiscalizados pela ANVISA (2009-2013)

Claudinéia Pereira Maranduba

Urias Pardócimo Vaz

João Vitor Paes Rettore

Eliana Maria Alonso Fioravante

Por

Brasil

Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora

Farmácia

FCMS/JF

1

ANVISA, Medicamentos, Fiscalização

Created by the law No. 9,782, January 26, 1999, the Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA) has been performing actions that promote the protection of the health of the population through the sanitary control of production and marketing of products and services subject to health surveillance, including the environments, processes, inputs and technologies related to them. the present work aimed to evaluate pharmaceuticals and pharmaceutical companies audited irregular based on ANVISA's database for the period 2009 to 2013. We observed that the primary irregularity on the part of pharmaceutical companies in the period mentioned was the marketing of products without registration or invalid registration with the Ministry of Health, which accounted for 23% of the assessments, followed by "illegal practice of manufacture" (19%) and problems related to "aspect of products" (12%). Between 2009 to 2013, it was noted that 10 companies had no authorization for operation, and about 9 companies submitted fake products, which were seized and destroyed. Labelling irregularities also was observed (4%). With this work, we found that the information and warning on the part of the competent agencies are still the best weapons for awareness of the population, avoiding a greater number of victims. It is the duty of the supervisory organs of health professionals, mainly for the pharmacists, to be aware of any kind of fraud in pharmaceuticals, notifying ANVISA, so that it can adopt the necessary measures for intervention of the counterfeit product or any irregularity of the genre.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem realizado desde ações que promovem a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. O presente trabalho monográfico visa avaliar medicamentos e empresas farmacêuticas irregulares fiscalizadas com base no banco de dados da ANVISA no período de 2009 a 2013.Observamos que a principal irregularidade por parte das empresas farmacêuticas no período mencionado foi à comercialização de produtos sem registro ou registro inválido junto ao Ministério da Saúde, o que correspondeu a 23% das autuações, seguidos por “prática ilegal de fabricação”(19%) e problemas a nível do“aspecto dos produtos” (12%). Entre 2009 a 2013, foi constatada que 10 % das empresas não tinham autorização para funcionamento, e cerca de 9% das empresas apresentaram produtos falsificados, os quais foram apreendidos e inutilizados. Foi observada também irregularidades na rotulagem (4%). Com esse trabalho, concluímos a informação e a advertência por parte das agências competentes ainda são as melhores armas para conscientização da população, evitando com isso um maior número de vítima.É dever dos órgãos de fiscalização dos profissionais da saúde, principalmente do farmacêutico, estar atento a qualquer tipo de fraude presente no medicamento notificando a ANVISA qualquer tipo de fraude, para que esta adote as medidas necessárias pra intervenção do produto falsificado ou qualquer irregularidade do gênero.