Competência das unidades de pronto atendimento com analise em decreto afirmado pela política nacional de atenção as urgências: uma revisão sistemática

Cláudia Márcia Júlio Baio, Daniele Lúcia Silva Affonso, Reinaldo José de Souza

Cassiana Prates

Por

Brasil

Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora

Gestão em Saúde e Segurança do Paciente

FCMS/JF

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Decretos, Unidade de pronto atendimento (UPA)

Introduction. In a revelation in 2003, the Ministry of Health consolidated the National Policy for Emergency Care (PNAU) in Brazil with the aim of guaranteeing equity and universality in the care of medical emergencies. PNAU was initially financed by the federal government and regionalization by municipalities and states in the following years. They presented it as a coherent standard to offer comprehensive care in emergency care. Objectives. In this study, analyze the ministerial decrees that regulate the implementation of UPAs and their standard of competence in emergency care in Brazil until 2013. Methods. Ministerial decrees regulating the new secondary care service (UPAs) in Brazil were promoted, instituted in disclosure in 2008 and 2013, including the first decree established by the National Policy for Emergency Care (PNAU). The decrees were fulfilled in the criteria: arguments of the ministerial decrees and competences of the UPAs in attending to emergencies. Results: In Brazil, urgent and emergency care has been discussed by several authors through care provided as hospital urgencies and emergencies, being widely advertised by the press. Previously, health care was provided by municipalities, through primary care and emergency hospitals without any social commitment to improving the care of the population that is currently overcrowded in waiting lines for surgeries, consultations, exams and hospitalizations. Conclusion. Analyzing the content of this study, it can be stated that the UPAs, with regard to emergency care, were not able to meet the spontaneous demand of the emergency care network. Although there is an interesting discourse that deals with comprehensiveness and accessibility to urgent and emergency services, it is observed that they are extremely bureaucratic, compartmentalized and overloaded, as they are focused on resolving the disease process and grievances through treatment and control.

Introdução. Em meados de 2003, o Ministério da Saúde consolidava a Politica Nacional de Atenção as Urgências (PNAU) do Brasil com intuito de garantir a equidade e universalidade no atendimento das emergências médicas. A PNAU teve como financiamento inicial pelo Governo federal e a regionalização pelos municípios e estados nos anos seguintes. Apresentaram como normatização coerente para oferecer cuidado integral na atenção as urgências. Objetivo. Analisar, neste estudo, os decretos ministeriais que regulamentam a implantação das UPAs e seu padrão de competência no atendimento de emergências no Brasil até 2013. Métodos. Foram analisados os decretos ministeriais que regulamenta o novo serviço de atenção segundaria (UPAs) do Brasil, instituídas em meados de 2008 e 2013, incluindo o primeiro decreto estabelecido pela Politica Nacional de Atenção às Urgências (PNAU). Os decretos foram analisados nos seguintes critérios: argumentações dos decretos ministeriais e competências das UPAs no atendimento das urgências. Resultados. No Brasil o atendimento de urgência e emergência vem sendo discutido por diversos autores mediante atenção prestada as urgências e emergências hospitalares sendo largamente anunciado pela impressa. Anteriormente os atendimentos em saúde eram realizados pelos municípios, através da atenção básica e os hospitais de urgência sem qualquer comprometimento social com a melhora do atendimento da população que enfrenta até hoje superlotação nas filas de esperas por cirurgias, consultas, exames e internações. Conclusão. Analisando o conteúdo desse estudo pode se afirma que as UPAs no que se refere no atendimento de urgência não foi capaz de suprir a demanda espontânea das redes conveniadas de urgência. Embora se tenha um interessante em discurso que versa sobre a integralidade e acessibilidade aos serviços de urgência e emergência, observa-se que são extremamente burocratizados, compartimentados e sobrecarregados, por estarem voltados para a resolutividade do processo de doença e agravos através de medidas de tratamento e controle.